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Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 3466-2023

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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• 20/11/2023 - DECRETO 3466-2023


DECRETO 3465-2023

Aprova a implantação da infraestrutura e traçado do Loteamento Corso e autoriza o levantamento de caução.

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• 20/11/2023 - DECRETO 3465-2023


DECRETO 3464-2023

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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• 20/11/2023 - DECRETO 3464-2023


DECRETO 3463-2023

Declara de utilidade pública e interesse social trecho da PR-180, para fins de obtenção de licenças ambientais necessárias para construção de via marginal e dá outras providências.

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• 17/11/2023 - DECRETO 3463-2023


DECRETO 3462-2023

Declara Luto Oficial no Município de Marmeleiro pelo falecimento de Valderi Silvestre Morás.

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• 09/11/2023 - DECRETO 3462-2023


DECRETO 3461-2023

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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• 30/10/2023 - DECRETO 3461-2023


DECRETO 3460-2023

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

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• 20/10/2023 - DECRETO 3460-2023


DECRETO 3459-2023

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 20/10/2023 - DECRETO 3459-2023


DECRETO 3458-2023

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

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• 09/10/2023 - DECRETO 3458-2023


DECRETO 3457-2023

Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde de Marmeleiro, de que trata o Decreto nº 3.185, de 9 de março de 2021.

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• 06/10/2023 - DECRETO 3457-2023